Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da verba de natureza indenizatória para os Vereadores da Câmara Municipal de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 494, de 23 de janeiro de 2013INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, PELO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 554, de 16 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 494/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 556, de 16 de abril de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 494/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 753, de 26 de janeiro de 2022Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 494/2013, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.