Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Dispõe sobre o uso e a responsabilidade dos veículos oficiais do Municpipio de Ribeirãozinho e Revoga a Lei nº 58 de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 58, de 03 de abril de 1996DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.