Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 495, de 27 de fevereiro de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O TITULO DE COMODATO O IMOVE DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 27 de fevereiro de 2013
- Número
- 495
- Publicação
- 27 de fevereiro de 2013 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cede o titulo de comodato o imove de propriedade da secretaria municipal de educação a associação dos servidores públicos municipais.