Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Decreto Legislativo-PLENÁRIO nº 5, de 17 de outubro de 1996
Dispõe sobre regulamentação para que os servidores da Câmara Municipal, possa ser titulares e ter dependentes no plano social municipal e programa de assistência a saúde do Município
- Data
- 17 de outubro de 1996
- Número
- 5
- Publicação
- 17 de outubro de 1996 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre regulamentação para que os servidores da câmara municipal
- possa ser titulares e ter dependentes no plano social municipal e programa de assistência a saúde do município