Câmara Municipal de Querência (MT)
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.