Câmara Municipal de Querência (MT)
CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 274, de 21 de maio de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 829, de 17 de junho de 2014"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°.274/2003, DE 21 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.240, de 15 de abril de 2020Altera dispositivos da Lei nº 834/2014 que dispõe sobre a composição do conselho municipal de desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.