Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Querência (MT)

Lei Ordinária nº 657, de 18 de outubro de 2011

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM DESAFETADO.

Data
18 de outubro de 2011
Número
657
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • mudança de categoria e destinação de bem imóvel público