Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 653, de 20 de setembro de 2011
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, E NOVA DENOMINAÇÃO DO BEM AFETADO
- Data
- 20 de setembro de 2011
- Número
- 653
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mudança de categoria e destinação de bem imóvel público