Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 633, de 07 de junho de 2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CATEGORIA E DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de junho de 2011
- Número
- 633
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- destinação de bem imóvel público