Câmara Municipal de Querência (MT)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 326, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE CRIOU O DISTRITO DE COUTINHO UNIÃO, MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 326, de 10 de dezembro de 2004CRIA O DISTRITO DE COUTINHO UNIÃO, COM ÁREA TERRITORIAL DE 15.739,5391 HA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 23/1992 (COM SUAS ALTERAÇÕES) E ARTIGO 30, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.