Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 813, de 28 de abril de 2014ALTERA O INCISO II DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTO-TÁXIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUERÊNCIA/MT
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.