Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE 31 E DOAÇÃO DOS LOTES 31 -A E 31-B LOCALIZADOS NA RUA CAMPO VERDE, QUADRA 01, NO SETOR INDUSTRIAL II, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 870, de 18 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.592/2010 DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 535/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ENCARGOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.