Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 565, de 08 de dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE A MEDIDAS DE INCENTIVO À LIMPEZA DE LOTES URBANOS E FAIXAS DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 8 de dezembro de 2009
- Número
- 565
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- medidas de incentivo a limpeza de lotes urbanos