Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de novembro de 2020Dispõe sobre doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.