Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 556, de 17 de novembro de 2009
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 17 de novembro de 2009
- Número
- 556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamentação de microempresas e das empresas de pequeno porte