Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Querência (MT)

Lei Ordinária nº 556, de 17 de novembro de 2009

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
17 de novembro de 2009
Número
556
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamentação de microempresas e das empresas de pequeno porte