Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEICOMPLEMENTAR N°. 66/2014, QUE DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 07 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 066/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.