Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 839, de 05 de agosto de 2014"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 548/2009."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.