Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUERÊNCIA MT. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 712, de 19 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° E ALTERAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 543 DE 07 DE JULHO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 841, de 06 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 543 DE 07 DE JULHO DE 2009,
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.300, de 28 de dezembro de 2020Dispõe sobre a alteração da lei nº 543/2009 de 07 de julho de 2020, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.