Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 07 de novembro de 2018REVOGA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº57/2012 E ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O ZONEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.