Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS "B" E "C", INCISO II, ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 356/2005, QUE ALTEROU A LEI 254/3003, QUE ALTEROU A LEI N°164/1998, QUE ALTEROU A LEI N. 103/1996 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(CMAS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 356, de 06 de julho de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI 254/2002 (DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.