Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 528, de 17 de março de 2009
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de março de 2009
- Número
- 528
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transposição
- remanejamento ou transferência