Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA DIFERENÇA REMANESCENTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOSPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.