Câmara Municipal de Querência (MT)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.361, de 29 de julho de 2021Altera o anexo I da Lei Municipal nº 911/2015 de 06 de maio de 2015, que aprova o plano municipal de educação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.