Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 494, de 03 de junho de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 459/2007 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 934, de 05 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.459/2007. DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.