Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE DOIS LOTES URBANOS PERTENCENTES A PRELAZIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 651, de 20 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 462/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.