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Congresso

Câmara Municipal de Querência (MT)

Lei Ordinária nº 354, de 16 de agosto de 2005

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Data
16 de agosto de 2005
Número
354
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • transposição
  • remanejamento ou transferência