Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 408, de 05 de dezembro de 2006
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de dezembro de 2006
- Número
- 408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autorização para firmar contrato de cessão de uso