Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 339, de 05 de abril de 2005
INSTITUI, REFORMULA E DA NOVA ESTRUTURAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 5 de abril de 2005
- Número
- 339
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reformular conselho municipal de saúde