Câmara Municipal de Querência (MT)
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 06 de novembro de 2012INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.