Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 871, de 18 de novembro de 2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL A.C. MACHADO - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB N. 09.166.275/0001-74 PARA ALIENAÇÃO DO LOTE URBANO RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N. 445/2007 DE 03 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 535/2009 DE 19 DE MAIO DE 2009 E LEI MUNICIPAL N.600/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de novembro de 2014
- Número
- 871
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação de lote urbano