Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 285, de 07 de junho de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UM LOTE URBANO PARA ENTIDADE COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de junho de 2003
- Número
- 285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permuta de lote urbano