Câmara Municipal de Querência (MT)
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 244/2002, DE 19 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 19 de junho de 2002DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FEMPAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.