Câmara Municipal de Querência (MT)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 296, de 18 de dezembro de 2003AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.