Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU, PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.442, de 28 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 874/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2024Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, alterar a Lei Municipal nº 874/2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.