Câmara Municipal de Querência (MT)
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 06 de maio de 1993AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.