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Congresso

Câmara Municipal de Querência (MT)

Lei Ordinária nº 236, de 06 de março de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de março de 2002
Número
236
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de cultura