Câmara Municipal de Querência (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA INDUSTRIAL PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 856, de 16 de setembro de 2014"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°.215/2000, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.