Câmara Municipal de Querência (MT)
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 415, de 20 de março de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 187/2000 DE 19 DE ABRIL DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 575, de 16 de março de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ARTTGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N. 187/2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.