Câmara Municipal de Querência (MT)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 150, de 23 de abril de 1998'ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.