Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre o exercício do mandato parlamentar pelo suplente de Vereador regularmente convocado e empossado e sobre o exercício da Presidência das sessões legislativas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autores: Professor Neiriberto Abner, Adeal Carneiro, Andre Silva (In Memoriam), Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro