Câmara Municipal de Querência (MT)
Ratifica a alteração do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de março de 2026
Autoria: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal