Câmara Municipal de Querência (MT)
Lei Ordinária nº 105, de 08 de maio de 1996
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de maio de 1996
- Número
- 105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- transposição
- remanejamento ou transferência