Câmara Municipal de Querência (MT)
Revoga a Lei Municipal de nº 1.437/2024, de 04 de abril de 2022, que dispõe sobre a Instituição do Programa de parcerias público- privadas no âmbito da Administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2024
Autoria: Jean do Coutinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.437, de 25 de março de 2022Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público- privadas no âmbito da administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.