Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre as alterações a Lei Municipal nº 1.534/2023 de 06 de Novembro de 2023 a Organização da Política Pública de Assistência Social e Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Querência, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2024
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre a organização da política de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência MT, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 17 de março de 2025DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES A LEI MUNICIPAL N° 1.534/2023 de 06 DE NOVEMBRO DE 2023 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024 QUE REGULAMENTAM A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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