Câmara Municipal de Querência (MT)
Cria o Distrito Agrovila Pingos d´Agua, com área territorial de 79.8556 HA, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de setembro de 2023Cria o distrito Agrovila Pingos d'Água, com área territorial de 79.8556 HÁ, pertencente ao município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.625, de 17 de abril de 2025Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.