Câmara Municipal de Querência (MT)
ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/93, DE 07 DE ABRIL DE 1993 A CARACTERIZAÇÃO FUNCIONAL AOS CARGOS DO ANEXO I DO QUADRO GERAL DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 07 de abril de 1993ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS,O NÚMERO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.