Câmara Municipal de Querência (MT)
Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2023
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.