Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a autorização de manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Querência MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2022
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 919, de 16 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS EM QUERENCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Limpeza de lotes urbanos