Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2022
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 28 de abril de 2022Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial superávit financeiro e por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.