Câmara Municipal de Querência (MT)
Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação do Ministério público do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de novembro de 2020Dispõe sobre doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.